TSE declara Luciano Hang inelegível até 2028 33461q

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou o empresário Luciano Hang, dono da rede Havan, inelegível até 2028 por abuso de poder econômico em eleições municipais de 2020. A decisão, emitida em 27 de maio pelo ministro André Ramos Tavares, também atinge o prefeito de Santa Rosa (RS), Anderson Mantei, e o ex-prefeito Alcides Vicini. 4x111x

Na ocasião, Hang participou de ato de campanha quatro dias antes do pleito, no terreno onde seria instalada uma loja da Havan, e fez pronunciamentos em apoio ao candidato Anderson Mantei, concorrente de Orlando Desconsi (PT), com discurso transmitido por rede local.

Contexto do caso 3w3y71

• O evento ocorreu em 11 de novembro de 2020, quatro dias antes do primeiro turno  .
• A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi movida pela coligação “União do Povo por Santa Rosa” (PT/PCdoB/PDT/PL) após a derrota do candidato petista Orlando Desconsi, que perdeu por 3.417 votos  .
• O ministro relator concluiu que Hang usou recursos da empresa — como avião e estrutura — para influenciar o resultado da eleição, comprometendo a igualdade entre candidatos  .

Defesas e recursos y5u3a

• Hang rebate a condenação, alegando que a liberdade de expressão garante sua participação política e afirma que recorrerá .
• Mantei e Vicini, assim como Hang, apresentaram recursos com embargos de declaração alegando ausência de provas e questionando a decisão do relator  .

Impactos e próximos os 2r6z5k

• A inelegibilidade vale por oito anos a partir de 2020, impedindo que os condenados concorram até 2028, sem afetar mandatos vigentes  .
• Santa Rosa tem cerca de 77 mil habitantes e está a aproximadamente 500 km de Porto Alegre  .
• A decisão do TSE foi monocrática, o que significa que corre em caráter provisório; o julgamento pelo plenário ainda pode reverter o resultado  .

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